24 agosto 2007
Resumo do Decreto Federal 3.179, de 21 de setembro de 1999.
TIPOS DE SANÇÕES EXISTENTES:
Toda ação ou omissão que viole as regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente é considerada infração administrativa ambiental e será punida, conforme o caso, com as seguintes sanções, sem prejuízo da aplicação de outras penalidades previstas na legislação:
. advertência;
. multa simples;
. multa diária;
. apreensão dos animais, produtos e subprodutos da fauna e flora, instrumentos, petrechos, equipamentos ou veículos de qualquer natureza utilizados na infração;
. destruição ou inutilização do produto;
. suspensão de venda e fabricação do produto;
. embargo de obra ou atividade;
. demolição de obra;
. suspensão parcial ou total das atividades;
. restritiva de direitos; e
. reparação dos danos causados.
OBS: Se o infrator cometer, simultaneamente, duas ou mais infrações, serão aplicadas de forma cumulativa as sanções cabíveis a cada uma delas.
APLICAÇÃO DAS SANÇÕES:
Independentemente de existência de culpa, é o infrator obrigado à reparação do dano causado ao meio ambiente, afetado por sua atividade.
O pagamento de multa por infração ambiental imposta pelos Estados, Municípios, Distrito Federal ou Territórios substitui a aplicação de penalidade pecuniária pelo órgão federal, em decorrência do mesmo fato.
O agente autuante, ao lavrar o auto-de-infração, indicará a multa prevista para a conduta, bem como, se for o caso, as demais sanções estabelecidas neste Decreto, observando: · a gravidade dos fatos, tendo em vista os motivos da infração e suas conseqüências para a saúde pública e para o meio ambiente; · os antecedentes do infrator, quanto ao cumprimento da legislação de interesse ambiental; e · a situação econômica do infrator.
A autoridade competente deve, mediante provocação ou de ofício, independentemente do recolhimento da multa aplicada, majorar, manter ou minorar o seu valor, respeitados os limites estabelecidos nos artigos infringidos. O valor da multa será no mínimo de R$ 50,00 (cinqüenta reais), e no máximo de R$ 50.000.000,00 (cinqüenta milhões de reais).
Constitui reincidência a prática de nova infração ambiental cometida pelo mesmo agente no período de três anos. A reincidência pode ser classificada como específica (cometimento de infração da mesma natureza) ou genérica (cometimento de infração ambiental de natureza diversa). No caso de reincidência específica ou genérica, a multa a ser imposta pela prática da nova infração terá seu valor aumentado ao triplo e ao dobro, respectivamente.
- A advertência será aplicada no caso de inobservância da legislação em vigor, sem prejuízo das demais sanções previstas;
- Será aplicada a multa simples sempre que: advertido, por irregularidades, que tenham sido praticadas, deixar de saná-las, no prazo assinalado por órgão competente do Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA ou pela Capitania dos Portos do Comando da Marinha;
opuser embaraço à fiscalização dos órgãos do SISNAMA ou da Capitania dos Portos do Comando da Marinha. OBS: A multa simples pode ser convertida em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente. OBS2: O cometimento de nova infração por agente beneficiado com a conversão de multa simples implicará a aplicação de multa em dobro do valor daquela anteriormente imposta.
- A multa diária será aplicada sempre que o cometimento da infração se prolongar no tempo, até a sua efetiva cessação ou regularização da situação mediante a celebração, pelo infrator, de termo de compromisso de reparação de dano.
- As sanções de apreensão, destruição ou inutilização, obedecerão ao seguinte: os animais, produtos, subprodutos, instrumentos, petrechos, equipamentos, veículos e embarcações de pesca, objeto de infração administrativa serão apreendidos, lavrando-se os respectivos termos;
· os animais apreendidos terão a seguinte destinação: a) libertados em seu habitat natural, após verificação da sua adaptação às condições de vida silvestre; b) entregues a jardins zoológicos, fundações ambientalistas ou entidades assemelhadas, desde que fiquem sob a responsabilidade de técnicos habilitados; ou c) na impossibilidade de atendimento imediato das condições previstas nas alíneas anteriores, o órgão ambiental autuante poderá confiar os animais a fiel depositário, até implementação dos termos antes mencionados;
· os produtos e subprodutos perecíveis ou a madeira apreendidos pela fiscalização serão avaliados e doados pela autoridade competente às instituições científicas, hospitalares, penais, militares, públicas e outras com fins beneficentes, bem como às comunidades carentes, lavrando-se os respectivos termos, sendo que, no caso de produtos da fauna não perecíveis, os mesmos serão destruídos ou doados a instituições científicas, culturais ou educacionais;
· os produtos e subprodutos, não retirados pelo beneficiário no prazo estabelecido no documento de doação, sem justificativa, serão objeto de nova doação ou leilão, a critério do órgão ambiental, revertendo os recursos arrecadados para a preservação, melhoria e qualidade do meio ambiente, correndo os custos operacionais de depósito, remoção, transporte, beneficiamento e demais encargos legais à conta do beneficiário;
· os equipamentos, os petrechos e os demais instrumentos utilizados na prática da infração serão vendidos pelo órgão responsável pela apreensão, garantida a sua descaracterização por meio da reciclagem;
· caso os instrumentos utilizados na prática da infração tenham utilidade para uso nas atividades dos órgãos ambientais e de entidades científicas, culturais, educacionais, hospitalares, penais, militares, públicas e outras entidades com fins beneficentes, serão doados a estas, após prévia avaliação do órgão responsável pela apreensão;
· tratando-se de apreensão de substâncias ou produtos tóxicos, perigosos ou nocivos à saúde humana ou ao meio ambiente, as medidas a serem adotadas, seja destinação final ou destruição, serão determinadas pelo órgão competente e correrão às expensas do infrator;
· os veículos e as embarcações utilizados na prática da infração, apreendidos pela autoridade ambiental competente, poderão ser confiados a fiel depositário até a sua alienação;
· fica proibida a transferência a terceiros, a qualquer título, dos animais, produtos, subprodutos, instrumentos, petrechos, equipamentos, veículos e embarcações de pesca, de que trata este parágrafo, salvo na hipótese de autorização da autoridade competente;
- As sanções de suspensão de venda e fabricação do produto, embargo de obra ou atividade e suspensão parcial ou total das atividades, serão aplicadas quando o produto, a obra, a atividade ou o estabelecimento não estiverem obedecendo às determinações legais ou regulamentares.
- A determinação da demolição de obra será de competência da autoridade do órgão ambiental integrante do SISNAMA, a partir da efetiva constatação pelo agente autuante da gravidade do dano decorrente da infração.
- As sanções restritivas de direito aplicáveis às pessoas físicas ou jurídicas são: · suspensão de registro, licença, permissão ou autorização;
· cancelamento de registro, licença, permissão ou autorização;
· perda ou restrição de incentivos e benefícios fiscais;
· perda ou suspensão da participação em linhas de financiamento em estabelecimentos oficiais de crédito; e
· proibição de contratar com a Administração Pública, pelo período de até três anos.
14 julho 2007
O MUNDO É DAQUI PARA FRENTE.
Não importa quanto dinheiro ganhei no passado é sobre o que ganho hoje o quanto pago a meus empregados. Não interessam minhas vitórias e minhas derrotas, o que é relevante é onde e como me encontro na pirâmide social, talvez de onde saí interesse apenas aos curiosos, afinal de contas o homem vale aquilo que carrega no bolso. Desde que deixaram de pagar minhas contas e serem responsáveis por mim, não importa mais quem é meu pai ou minha mãe, o que produzo todos os dias é o que me traz respeito e dignidade.
O que foi, ontem, já não é mais. Ontem era jovem, hoje menos jovem. O tempo passa, os cabelos embranquecem, o passado se avoluma cada vez mais em minhas lembranças, mas só lá. No mundo real o futuro é uma incógnita e o passado é levado pelo vento.
A somatória de suas atitudes nos momentos presentes resultará em seu futuro. Bem, isso é... se você chegar lá. Isso mesmo, para a vida não há apólices de seguro... o único seguro de vida que conheço você só recebe após a morte. Mas não é por isso que deixará de plantar no presente para colher no futuro, não é mesmo? Afinal, já diz o ditado: “a esperança é a última que morre”.
Para haver esperança são necessários apenas dois elementos do tempo, o presente e o futuro. Mas, onde fica o passado? O passado já passou e o mundo é daqui para frente!
02 julho 2007
Responsabilidades Ambientais Iguais entre Países Desenvolvidos e em Desenvolvimento.
É o que afirma a ONU, através do Secretário Geral Ban Ki-moon: “Os países em desenvolvimento e os países desenvolvidos têm responsabilidades comuns”. Lembrou ainda que “a China é um dos mais importantes países emissores e deve participar nos esforços coletivos da comunidade internacional no que diz respeito ao problema do aquecimento global”, durante uma entrevista coletiva em Genebra. Ban estendeu a responsabilidade à Índia e Brasil, que também são "importantes países emissores". Já está na hora de galvanizar a vontade política e de coordenar a ação concreta para lutar contra o aquecimento global", concluiu.
20 maio 2007
Preço da terra em SP subiu mais de 100% em 5 anos.
O preço da terra no Estado de São Paulo mais do que dobrou nos últimos cinco anos, segundo levantamento do Instituto de Economia Agrícola (IEA). De 2001 a 2006, o valor médio por hectare subiu 113,6%, de R$ 4.740,11 para R$ 10.128,12. Não foi uma valorização homogênea, como mostra o mapa do IEA, mas foi registrado com mais vigor no interior de São Paulo. Em Franca, o valor por hectare subiu 170% no mesmo período e em Ribeirão Preto, 160,4%.
Este é um indicador que mostra claramente o fluxo de importância econômica da capital em direção ao interior. O fato é de relevância ambiental e pode indicar um processo de desconcentração da poluição no estado, seguindo a redistribuição econômica.
24 março 2007
Brasil Apoiará Biodiesel Paraguaio.
Fonte: ANSA.
O governo brasileiro apoiará o Paraguai em um programa de produção de biocombustíveis. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve visitar o país para assinar o acordo, informou hoje uma funcionária da embaixada brasileira.
Maria Rita Fontes, funcionária da área comercial da Embaixada do Brasil, afirmou ao jornal La Nación que em maio haverá um seminário e um encontro empresarial dos dois países, em Assunção. O propósito é analisar as chances de envio de capitais brasileiros ao país, para firmar o acordo dos biocombustíveis.
A iniciativa surge no momento em que o Brasil e os Estados Unidos firmaram uma aliança com a intenção de produzir biocombustível em larga escala. O governo paraguaio também vem criando um programa para a produção e exportação de tais produtos.
O embaixador brasileiro em Assunção, Valter Pecly Moreira, anunciou que Lula virá a Assunção em Abril para dar impulso à cooperação entre as nações.
14 março 2007
Usinas enfrentam o desafio socioambiental.
Fonte: Agencia Estado.
As usinas de açúcar e álcool estão tentando se livrar uma velha imagem no Brasil para ganhar mercado no exterior. Conhecidas pelas péssimas condições de trabalho dos cortadores de cana, as empresas também tem sido questionadas pelos riscos ambientais da produção de etanol.
Nas áreas em que a produção de açúcar e álcool já está consolidada, as empresas já começaram a se mexer. Há cerca de um ano, a União da Agroindústria Canavieira de São Paulo (Unica) firmou um convênio com o Instituto Ethos para disseminar os conceitos de responsabilidade socioambiental na gestão das empresas.
Na área ambiental, as empresas procuram superar antigos problemas, como a queima da safra e os resíduos da produção. Segundo Leonardo Cintra, diretor técnico da Açúcar Guarani, de Olímpia (SP), essas atividades estão sendo controladas. 'Subprodutos da produção, como a vinhaça e torta de filtro, atualmente são usados como fertilizantes', diz ele.
05 março 2007
Meio Ambiente na China.
O primeiro-ministro chinês, Wen Jiabao, disse durante a abertura da sessão anual do Congresso Nacional do Povo (CNP), nesta segunda-feira, 5,O primeiro-ministro chinês, Wen Jiabao, se comprometeu, durante a abertura da sessão anual do Congresso Nacional do Povo (CNP), a trabalhar por uma melhora no nível de vida dos camponeses chineses e para promover o desenvolvimento sustentável.
Apesar da falta de avanços no setor, o líder chinês prometeu diminuir em 20% o consumo de energia por unidade do PIB.
Entre as medidas para melhorar a qualidade desse consumo - que coloca o ar e os rios chineses entre os mais poluídos do planeta -, o premier pediu a bancos e outras instituições financeiras que limitem o financiamento para indústrias altamente poluentes. Além disso, ele prometeu fechar pequenas termoelétricas movidas a carvão e "eliminar fundições de minério de ferro".
28 fevereiro 2007
23 fevereiro 2007
Carta ao Senador Arthur Virgílio - Resposta Recebida.
Prezado Sr. Rubens Marques,
Trata-se malfadado mapa de grotesca montagem, a qual já circula na internet há anos. Coisa de cretinos!
Em anexo, encaminho ao nobre cidadão, resposta endereçada pelo Ministério das Relações Exteriores, bem como matéria publicada no Jornal do Brasil a época, versando sobre o tema.
Atenciosamente,
Senador Arthur Virgílio Líder do PSDB
Anexo da resposta (Min. Das Rel. Exteriores):
"Desde 2000 circulam pela internet mensagens equivocadas, que se referem a livro de geografia supostamente adotado em escolas de ensino médio norte-americanas, que afirmaria ser a Amazônia área sujeita a controle internacional. Página copiada desse livro, de autoria de um certo David Norman, explicaria o processo por meio do qual a soberania sobre a região teria sido tirada de governos sul-americanos, dentre os quais o do Brasil.
Trata-se de uma falsificação. Não há no catálogo da Biblioteca do Congresso dos EUA (www.loc.gov
Desde seu aparecimento, essa fraude vem sendo reiteradamente contestada pela Embaixada em Washington e pela Assessoria de Comunicação Social do Itamaraty. Recebeu menções em página dedicada a lendas urbanas e a mensagens falsas que circulam pela internet (www.quatrocantos.com/lendas/54_amazonia_finraf.htm
ProvaveImente, a fonte inicial do material utilizado nas mensagens foi notícia veiculada em 2000 no website www.brasil.iwarp.com/curtas.htm
Solicita-se a quem venha a receber mensagens que contenham informações semelhantes, sobre a soberania da Amazônia, não passá-las adiante. Caso já o tenham feito, roga-se enviar nova mensagem aos destinatários, com o esclarecimento do equívoco".
Carta ao Senador Arthur Virgílio.
À V. Ex.a, Senador Arthur Virgílio.
Presado senador, venho a lhe escrever não só como um cidadão brasileiro preocupado com os assuntos de interesse nacional, mas na condição de profissional da área de meio ambiente. Admito não ser um de seus eleitores, já que não voto no Estado do Amazonas, mas o reconheço como uma pessoa séria, por tudo que já assisti pela TV SENADO, e depreendo seu engajamento político em assuntos relacionados ao Estado que o elegeu.
É inegável o valor estratégico que a Amazônia exerce não só para o nosso país, mas num contexto global. Ao longo de anos venho escutando rumores, que provavelmente já devem ter lhe chegado aos ouvidos, de que livros didáticos americanos expõem nosso maior bioma como sendo o primeiro "Parque Florestal Intenacional", que, segundo o livro citado, seria adiministrado pelos EUA. Minha grande surpresa foi ter recebido, hoje, de um colega de trabalho que goza de elevada credibilidade em nosso meio profissional, uma mensagem eletrônica (e-mail) com a imagem da página em que o livro trata do assunto. Não só isso! Como é típico de pessoas sérias, a mensagem contava com nítida visualização do texto em inglês, tradução para o português e referência bibliográfica.
Extremamente preocupado com o que vi, resolvi, imediatamente, lhe escrever essas poucas linhas para perguntar: - O que está sendo feito quanto a isso?
Não gosto da idéia de meu país gastar milhões de dólares em projetos de preservação e proteção deste patrimômio para que outro(s) paíse(s) venha(m) se apossar do que é nosso. Nem da idéia de que eu e mil outros profissionais estajamos trabalhando em pról de um país que se sujeite a isso. Por todos esses motivos, espero que o senhor tenha a iniciativa de trazer, realmente, este assunto ao debate público.
Desde já, agradeço.
Rubens.
22 fevereiro 2007
O que é Compensação Ambiental?
A Compensação Ambiental é um mecanismo financeiro de compensação pelos efeitos de impactos não mitigáveis ocorridos quando da implantação de empreendimentos, e identificados no processo de licenciamento ambiental.
Os recursos provenientes da Compensação Ambiental são destinados as Unidades de Conservação para a consolidação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC.
O instrumento da Compensação está contido no Art. 36 da Lei Nº 9985 de 18 Julho de 2000 que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação e regulamentado pelo Decreto nº 4340, de 22 de agosto 2002, alterado pelo Decreto nº5.566/05.
Para maiores informações sobre o assunto basta acessar o link do IBAMA na aí ao lado.
18 fevereiro 2007
Se a Humanidade Desaparecesse.
Vejam o que diz um estudo da revista "New Scientist".
De imediato, as espécies em extinção se recuperariam.
Entre 24-48 horas - fim da poluição.
Em 3 meses - diminuição da poluição aérea (nitrogênio e ácidos sulfúricos).
Em 10 danos - o metano se evaporaria no ar.
Em 20 anos - sumiriam estradas rurais e vilas.
Em 50 anos - o estoque de peixes se recupera (também os nitratos e fósforos) na água fresca.
Entre 50 e 100 anos - o mato toma conta das ruas e dos edificios.
Em 100 anos - deteriora-se a madeira dos edifícios Entre 100 e 200 anos - pontes ameaçadas.
Em 200 anos - ameaçados os metais e vidros das construções.
Em 250 anos - represas ameaçadas.
Em 500 anos - os corais se regeneram.
Entre 500 a 1000 anos - a força orgânica da terra se deteriora na maior parte.
Em 1.000 anos -a maioria dos edifícios de tijolos e de concreto ruirão. Dióxido de carbono da atmosfera volta aos níveis pré-industrais.
Em 50 mil anos - maioria dos vidros e plásticos se degrada.
Depois de 50 mil anos - A posse da humanidade é marcada por restos arqueológicos... ... mas alguns produtos químicos sintéticos só desaparecem após 200.000 anos e o desperdício nuclear pode permanecer mortal por até 2 milhões de anos. Tempo estimado para desaparecer da Terra os últimos traços humanos.
Afinal... Somos ou não somos importantes no planeta? Deixe seu comentário.
15 fevereiro 2007
Em 20 Anos Não Haverá Água.
Está nos jornais de hoje: dentro de 20 anos, uma proporção de dois terços da população do mundo deve enfrentar escassez de água, de acordo com a FAO, agência das Nações Unidas para agricultura e alimentação.
Segundo a FAO, o consumo de água dobrou em relação ao crescimento populacional no último século. Além disso, mais de 2,5 bilhões não têm saneamento básico adequado. Esses e outros fatores levam ao número, já alarmante, de um bilhão de pessoas em todo o mundo sem acesso a água limpa suficiente para suprir suas necessidades básicas diárias.
Porém, é preciso lembrar que a irrigação para cultivos agrícolas atualmente responde por mais de dois terços de toda a água retirada de lagos, rios e reservatórios subterrâneos. Como fator de forte impacto para a solução deste problema o autor deste Blog defende a fertirrigação com resíduos orgânicos proveniêntes da indústria alimentícia. Essa prática torna o que é considerado resíduo em água mais adulbo, perfeitamente utilizáveis na agricultura (desde que com acompanhamento técnico especializado), produzindo uma ciclagem dos elementos químicos mais eficiênte, reduzindo ou eliminando a necessidade de aplicação de adulbos e da capitação de água.
Obs: Caso haja indústrias e/ou produtores rurais interessados em desenvolver projetos nesta área, basta deixar um comentário no link aí em baixo que entrarei em contato.
14 fevereiro 2007
Integração do São Francisco só após o Carnaval.
O governo se prepara para lançar depois do Carnaval os editais para as obras de integração do rio São Francisco. Estimadas em R$ 4,5 bilhões as obras serão dividas em 14 lotes.
O projeto prevê a construção de dois canais com um total de 662 km. O ramal Norte terá 402 km para levar água ao Ceará, Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte, e o Leste, com 220 km, para Pernambuco e Paraíba.
Somente neste ano, serão investidos R$ 483 milhões, além de R$ 247 milhões, que serão utilizados em projetos de revitalização, como tratamento de esgoto de municípios próximos ao rio, replantio de matas e recuperação de nascentes, em Minas Gerais, Estado que responde por aproximadamente 70% das afluências do rio.
12 fevereiro 2007
10 fevereiro 2007
Lista de Sites Ambientais.
Seguindo a iniciativa do primeiro post do ano, para aumentar a base de pesquisa e ajudar os colegas que editam sites do ramo, estou disponibilizando uma lista dos sites que tratam de assuntos de interesse ambiental. Claro que a mesma será constantemente atualizada, por isso me ajudem e postem os endereços que ainda estão faltando.
http://www.agenda21local.com.br/
http://www.ambientebrasil.com.br/
http://www.ambienteemfoco.com.br/
http://www.ambientalurbano.blogspot.com/
http://www.ambientevital.com.br/
http://www.amigodomeioambiente.com.br/
http://www.bolotavoadora.blogspot.com/
http://www.clickarvore.com.br/
http://www.desenvolvimentodomeioambiente.blogspot.com/
http://www.detalhesdanatureza.gigafoto.com.br/
http://www.faunabrasil.com.br/
http://www.fazendaecologica.com.br/
http://www.fundacaobradesco.org.br/
http://www.jornaldomeioambiente.com.br/
http://www.meioambienteindustrial.com.br/
http://www.meioambienteurgente.blogger.com.br/
http://www.meio-ambiente-em-debate.blogspot.com/
http://www.mercadoambiental.com.br/
http://www.ogerente.com/ambienblog/
http://www.planetaorganico.com.br/
http://www.planosdiretores.com.br/
http://www.socioambiental.org/
http://www.sosmataatlantica.org.br/
http://www.universoambiental.com.br/
Seu blog não foi citado? Nem o seu site preferido? Ajude-me, então, a enriquecer a lista acima. Click em comentários e deixe o endereço.
Até a próxima lista.
09 fevereiro 2007
Verbas Estaduais Congeladas.
Até que fim foram tomadas medidas concretas em defesa do meio ambiente no Estado de São Paulo. Está, hoje, disponível nos melhores jornais on-line a notícia de que os Municípios que não extinguirem os lixões, controlarem a emissão de poluentes atmosféricos, terminarem com o desmatamento e a poluição dos rios terão suas verbas estaduais congeladas.
O congelamento de verbas abrange toda a administração pública e não só aquelas destinadas aos projetos ambientais. Porém, os municípios que se enquadrarem nos projetos estratégicos da Secretaria Estadual do Meio Ambiente irão ganhar o certificado Município Verde.
Sinceramente espero que esta ação tenha efeito, mas só o tempo dirá. Aparentemente, nenhum prefeito parece disposto a comprar uma briga com o governo recém-eleito, mas em algumas cidades espera-se uma graduação desse radicalismo inicial. Alguns projetos são considerados ambiciosos demais.
07 fevereiro 2007
Sistema Brasileiro de Alerta Precoce de Seca.
Fonte: MMA.
As bases para a elaboração da proposta do Sistema Brasileiro de Alerta Precoce de Seca e Desertificação (SAP) serão definidas nesta quinta e sexta-feira (8 e 9) em encontro no Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), em São José dos Campos (SP). Previsto para ser implantado ainda este ano, o sistema levará em conta as exigências da Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca (CCD) e as prioridades estabelecidas pelo Programa Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos de Seca (PAN-Brasil).
A discussão sobre mudanças climáticas e a necessidade de desenvolver sistemas de alerta precoce para eventos climáticos extremos vem se ampliando nos últimos tempos. No Brasil existem quatro sistemas de alerta.
Saiba mais, click no título.
05 fevereiro 2007
Ambiente Vai Nortear Acordos da UE.
Fonte: Estadão on-line.
Preocupada com os resultados da última avaliação dos cientistas - divulgado pelo Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC) na última sexta-feira -, de que o aquecimento global é irreversível, a União Européia (UE) decidiu incluir em todos seus acordos comerciais de agora em diante critérios ambientais. A diplomacia brasileira não esconde que não aceitará a inclusão de tal tema na agenda de negociações entre o Mercosul e a UE.
Segundo negociadores europeus, as conclusões dos cientistas reunidos nos últimos dias em Paris irão fortalecer a pressão para que o meio ambiente passe a fazer parte integral de qualquer iniciativa européia. A Comissão Européia está iniciando negociações comerciais com Índia, Coréia do Sul, Asean (bloco de países asiáticos), com os países centro-americanos e com a Comunidade Andina. Para todos esses acordos, os europeus querem a inclusão dos temas ambientais.
Saiba mais, click no título.
30 janeiro 2007
Indenização por Morte de Baleia.
Fonte: Ansa.
A Princess Cruise Lines, companhia de navegação pertencente ao grupo Carnival, pagou caro pela falta de cuidado de um de seus navios, que em julho de 2001, em uma reserva ambiental do Alasca, causou a morte de uma baleia grávida. A informação é do site de notícias MSNBC.
Um tribunal determinou o pagamento de US$ 750 mil de indenização por parte da Princess Cruise por omissão no controle da embarcação que navegou sem prudência e em alta velocidade pelo parque nacional marinho de Glacier Bay, provocando a morte da baleia por múltiplas fraturas. O animal pertencia a uma espécie em risco de extinção.
Ao comentar o que pode ser o primeiro caso do tipo, o procurador norte-americano para o Alasca, Nelson Cohen, disse que "os mamíferos marinhos da região são tesouros preservados para as futuras gerações: devemos protegê-los de atos de negligência e criminosos perpetrados por indivíduos ou grandes empresas".
29 janeiro 2007
Iceberg Gigante se Desprende de Geleira no Canadá.
Fonte: Efe.
Um gigantesco iceberg, com uma área de 66 km2, se desprendeu do litoral da ilha Ellesmere, no Ártico canadense. Cientistas da Universidade de Ottawa afirmaram que o desprendimento da massa de gelo, com comprimento máximo de 15 km e 5 km, aconteceu de forma inusitadamente rápida e pode ameaçar a navegação quando começar a se deslocar.
O iceberg, procedente de uma geleira permanente chamada Ayles, se desprendeu a cerca de 800 km ao sul do pólo Norte. Cientistas afirmaram que o gelo que o forma pode ter 4.500 anos de idade.
A separação da camada de gelo é a maior ocorrida no Ártico canadense nos últimos 30 anos. O colapso da gigantesca massa de gelo, que tem entre 30 e 40 m de espessura, foi registrado por sismógrafos situados a centenas de quilômetros da ilha Ellesmere.
O professor Warwick Vincent, da Univerisdade Laval, declarou a meios de comunicação locais que "este incidente está relacionado à mudança climática global". No Ártico canadense existem seis geleiras permanentes. Vincent acrescentou que, desde que foram descobertas, em 1906, seu tamanho diminuiu em 90%.
Após desprender-se da geleira Ayles, o iceberg navegou cerca de 50 km, até ter suas águas congeladas pelo inverno ártico. O iceberg continuará à deriva, com o degelo dos primeiros meses de 2007.
17 janeiro 2007
16 janeiro 2007
Nomeados os Membros da Comissão de Gestão de Florestas Públicas.
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, assinou nesta segunda-feira (ontem) a portaria que nomeia os integrantes da Comissão de Gestão de Florestas Públicas. Criada no dia 5 de junho de 2006, por decreto do presidente, a comissão é o órgão consultivo do Serviço Florestal Brasileiro. Ela deve assessorar, avaliar e propor diretrizes para a gestão de florestas públicas federais e ainda se manifestar sobre o Plano Anual de Outorga Florestal da União. Um dos primeiros temas a ser tratado pela comissão é a elaboração de um regimento interno.
15 janeiro 2007
Sai Edital para Obras de Transposição do São Francisco.
O ministro da Integração Nacional, Pedro Brito, autorizou por meio de despacho publicado no Diário Oficial da União, a realização de licitação para contratar as empresas que farão os projetos executivos das obras de transposição do rio São Francisco. As empresas terão um prazo de 45 dias para enviar suas propostas. Esses projetos vão detalhar todas as etapas de construção da obra e os materiais que serão utilizados.
12 janeiro 2007
10 janeiro 2007
Barragem Rompe e Causa Inundações em Minas.
da Folha Online
Um problema na barragem da Mineradora Rio Pomba Cataguases, instalada em Miraí (MG), provocou um vazamento de uma espécie de lama no rio Fubá, afluente do rio Muriaé, na manhã desta quarta-feira (hoje). Não há confirmação sobre a dimensão do vazamento e a natureza do produto. Em 2006, um acidente semelhante ocorreu no mesmo local.
(...)
Os técnicos da Feema (Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente) que irão analisar a substância ainda não chegaram à região e, portanto, não há confirmação sobre sua toxicidade. Em análise preliminar, o Sisema (Sistema Estadual de Meio Ambiente) afirmou que o produto é composta exclusivamente de água e argila.
Saiba mais, click no título.05 janeiro 2007
Artigos Ambientais.
A disposição básica deste Blog é constituída de duas colunas:
- a PRINCIPAL, onde você encontrará o conteúdo;
- e a COLUNA INTERATIVA, onde poderá interagir de maneira DIRETA.
-COMO ASSIM DIRETA?
É fácil! Basta começar o dia conosco!
No alto da coluna cinza, click no link “Definir como HomePage”. Isso fará com que este Blog torne-se sua página inicial.
-MAS, POR QUÊ DEVO FAZER ISSO?
Simples! Crie o hábito de ajudar o Meio Ambiente!
Na guia ‘Links’você poderá acompanhar as novas Leis, Decretos, Resoluções e muito mais no site do Ministério do Meio Ambiente. Também, se quiser se inteirar sobre projetos ambientais, tem o link do portal S.O.S. Mata Atlântica. Mas, não perca essa! PLANTE UMA ARVORE TODOS OS DIAS - GRÁTIS, através do link ‘Click Árvore’.
ACHOU POUCO?
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04 janeiro 2007
Lista de Sites Ambientais.
No primeiro post do ano, para aumentar a base de pesquisa, estou disponibilizando uma lista dos sites que tratam de assuntos de interesse ambiental:
http://www.agenda21local.com.br/
http://www.ambientebrasil.com.br/
http://www.ambienteemfoco.com.br/
http://www.ambientalurbano.blogspot.com/
http://www.ambientevital.com.br/
http://www.amigodomeioambiente.com.br/
http://www.bolotavoadora.blogspot.com/
http://www.clickarvore.com.br/
http://www.desenvolvimentodomeioambiente.blogspot.com/
http://www.detalhesdanatureza.gigafoto.com.br/
http://www.fazendaecologica.com.br/
http://www.fundacaobradesco.org.br/
http://www.jornaldomeioambiente.com.br/
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