Durante audiência pública nesta terça-feira (24/11) na Comissão sobre o Código Florestal Brasileiro da Câmara dos Deputados,o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, considerou despropósitas as propostas de anistiar quem desmatou ilegalmente, de acabar com o fim do estatuto da reserva legal defendido pelos ruralistas e de regionalizar o Código Florestal, a exemplo do que aconteceu em Santa Catarina. Esses pontos de divergências entre ambientalistas e ruralistas, segundo o ministro, não constam na proposta que será anunciada nos próximos dias pelo presidente Lula. Minc adiantou que em breve o presidente anunciará o adiamento do prazo para averbação das APPs e reserva legal, que entra em vigor em 11 de dezembro.
O ministro do Meio Ambiente sitou o entendimento dentro do governo em relação à compensação da reserva legal fora da propriedade, do estado, do bioma e da microbacia, por meio de sistema de cotas, e também sobre o passivo ambiental gerado pela criação de unidades de conservação (UC) federais e estaduais, como uma alternativa viável.
Um comentário:
Providencial esse post!
Essas supostas mudanças no Código Florestal e a possível criação de um Código Ambiental deveriam ser acompanhadas atentamente por todos os brasileiros, pois muita coisa está em jogo.
Parabéns, Rubens!
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